CNM orienta gestores municipais sobre novas regras de reprogramação de saldos financiados pelo FNDE

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou em sua biblioteca o Informativo CNM – Reprogramação de Saldos, com orientações detalhadas sobre as mudanças estabelecidas pela Resolução nº 07/2024 do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CD/FNDE). O material foi elaborado pela área de Educação da CNM e tem como objetivo auxiliar os gestores municipais na adequação às novas normas de execução e prestação de contas dos programas federais.

A partir do exercício de 2026, as regras de reprogramação de saldos passam a ser mais restritivas. O saldo financeiro não utilizado até o décimo dia útil de fevereiro deverá ser automaticamente estornado ao FNDE até o décimo quinto dia útil do mesmo mês. Além disso, novos créditos só poderão ser realizados em contas com saldo zerado, regra que se aplica, por exemplo, ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

O informativo destaca pontos de atenção e apresenta recomendações práticas para evitar pendências e prejuízos aos Municípios. Entre as orientações, estão o uso de ferramentas de monitoramento financeiro, como a Solução BB Gestão Ágil, e o planejamento antecipado da execução dos recursos, garantindo maior conformidade com as exigências do FNDE.

Com a publicação, a CNM reforça seu compromisso em apoiar os gestores municipais para uma gestão eficiente e responsável dos recursos da educação. O informativo completo pode ser acessado na Biblioteca CNM.

📎 Fonte: Confederação Nacional de Municípios (CNM)