A SF Auditoria e Consultoria informa que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio do Comunicado SICOM nº 34/2025, divulgou a versão 12.0 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP TCEMG 2026), já disponível no Portal do Sicom.
A nova versão, padronizada até o 7º nível, traz mudanças relevantes para os entes jurisdicionados, principalmente no que se refere à descontinuação do uso de contas transitórias a partir do encerramento do exercício de 2025.
➡ A partir de janeiro de 2026, quando houver alteração no nível de escrituração de conta contábil que transfere saldo para o exercício seguinte, o saldo final do exercício de 2025 deverá ser registrado diretamente como saldo inicial do balancete de janeiro de 2026, na conta contábil escriturável correspondente.
O comunicado também apresentou uma tabela de correspondência entre os saldos encerrados em 2025 e as contas iniciais de 2026, destacando a necessidade de atenção das equipes contábeis para garantir a correta transição entre exercícios.
Impactos para os gestores públicos:
- Adequação imediata dos sistemas contábeis ao novo PCASP;
- Planejamento do encerramento contábil de 2025;
- Observância obrigatória da nova estrutura para o exercício de 2026;
- Eliminação das contas transitórias, promovendo maior transparência e rastreabilidade dos registros contábeis.
A SF Auditoria e Consultoria está à disposição para auxiliar os municípios na adequação à nova estrutura do PCASP e no planejamento contábil para o exercício de 2026.
🔗 Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Comunicado SICOM nº 34/2025
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