TCEMG determina que emissão de certidões seja realizada exclusivamente pelo sistema e-TCE

A SF Auditoria e Consultoria informa que, conforme comunicado oficial publicado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) em 16 de outubro de 2025, todos os pedidos de certidões eletrônicas passam a ser realizados exclusivamente por meio do sistema e-TCE, em razão da descontinuação do antigo sistema ocorrida em 30 de setembro de 2025.

Para garantir uma transição segura e eficiente, o TCEMG disponibilizou um manual completo com orientações detalhadas sobre como liberar o acesso ao sistema, realizar o cadastro de usuários no Sistema de Gestão Institucional (SGI) e emitir certidões pelo módulo “E-Certidão”, dentro do e-TCE.

Principais etapas para acesso:

• Acesso ao SGI pelo endereço: https://sgi1.tce.mg.gov.br
• Cadastro de usuário no sistema;
• Concessão de permissão com o perfil “E-CERTIDÃO” vinculado ao sistema “E-TCE”;
• Acesso ao e-TCE pelo endereço: https://etce.tce.mg.gov.br

O cadastro prévio no SGI com o perfil correspondente é obrigatório para emissão das certidões. Em caso de dúvidas, os contatos devem ser realizados pelo sistema CRJurisdicionado.

A SF Auditoria e Consultoria reforça a importância de que os gestores públicos e responsáveis pelo setor de contabilidade estejam atentos a essa alteração, a fim de evitar atrasos em processos que dependem da emissão de certidões junto ao Tribunal de Contas.

📎 Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG)