TCE-MG publica novos leiautes do SICOM para o exercício de 2026

A Coordenadoria para Desenvolvimento do SICOM, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), publicou o Comunicado SICOM nº 32/2025, informando que estão disponíveis no Portal do SICOM os novos leiautes do sistema referentes ao exercício de 2026.

Os arquivos contemplam os seguintes módulos: Instrumentos de Planejamento, Documentos em PDF do Módulo IP, Inclusão de Programas, Extratos Bancários, Legislação de Caráter Financeiro, Acompanhamento Mensal, Balancete Contábil, Cadastro Básico, Edital e Licitação, Execução de Obras e/ou Serviços de Engenharia.

Entre as principais alterações apresentadas em relação ao Comunicado SICOM nº 26/2025, destacam-se:

• Ajuste na nomenclatura da natureza do objeto no Acompanhamento Mensal;
• Inclusão e exclusão de campos nos arquivos EMP, DCLRF e METAREAL;
• Inserção do registro “20 – Retificação das Metas Físicas Realizadas até o Quadrimestre” no arquivo METAREAL;
• Atualizações nos arquivos do módulo Edital e Licitação, com inclusão e exclusão de campos e ajustes de observações;
• Publicação da versão 10.0 do leiaute do módulo DCASP (Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público), referente ao exercício de 2025.

Essas atualizações visam aprimorar a padronização das informações enviadas ao Tribunal, garantindo maior precisão e transparência nos dados contábeis e fiscais.

📎 Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Comunicado SICOM nº 32/2025