Órgãos federais firmam cooperação para aprimorar transparência das emendas Pix

A SF Auditoria e Consultoria destaca que o Tribunal de Contas da União (TCU), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) firmaram, em 8 de outubro, a Nota Conjunta TCU/AGU/CGU/MGI nº 1/2025, que define diretrizes e cronograma para a análise dos relatórios de gestão das transferências especiais — conhecidas como emendas Pix — referentes aos exercícios de 2020 a 2024.

A medida atende a uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, no âmbito da ADPF 854/DF, e representa um marco de cooperação institucional e de fortalecimento da transparência na gestão dos recursos públicos.

Durante o evento de assinatura, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, destacou o trabalho conjunto entre os órgãos de controle e de gestão. “Esse é o resultado de um esforço conjunto, construído com diálogo, entendimento e espírito público. Temos visto gestos concretos de compartilhamento de informações e de trabalho coordenado, o que muito nos anima enquanto Tribunal de Contas da União”, afirmou.

A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, ressaltou o caráter colaborativo da iniciativa, que busca dar clareza sobre os procedimentos de prestação de contas das emendas especiais. “Trabalhamos juntos para construir um documento que dará clareza sobre como devem ser tratadas as prestações de contas. Esse é o resultado do esforço dos três poderes em favor do que a sociedade espera de nós”, destacou.

O documento estabelece critérios de priorização baseados em risco, relevância e materialidade, com um cronograma de ações que prevê a entrega de resultados ao STF até julho de 2026.

A SF Auditoria reforça que o fortalecimento das práticas de controle e transparência contribui para a melhoria da governança pública e da gestão dos recursos transferidos a estados e municípios, consolidando a confiança da sociedade nas instituições.

📎 Fonte: Tribunal de Contas da União (TCU)