Ministério da Cultura unifica gestão da Política Nacional Aldir Blanc em plataforma digital

A SF Auditoria e Consultoria destaca que o Ministério da Cultura (MinC) publicou, em 13 de outubro, a portaria que consolida as diretrizes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022. A nova norma unifica todas as regras de execução, acompanhamento e prestação de contas em um único documento, reforçando a transparência, a segurança administrativa e a eficiência na gestão dos recursos culturais.

O principal avanço é a integração total da PNAB à plataforma CultBR, que passa a concentrar todas as etapas de execução, monitoramento e avaliação da política pública. A ferramenta centraliza o acesso aos planos de ação, editais, repasses e relatórios, ampliando o controle social e a memória institucional.

Segundo o secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares, a medida consolida o caráter estruturante da política cultural:

“A nova portaria reforça o caráter estruturante da PNAB, consolidando as regras de gestão e ampliando a transparência sobre como e onde os recursos são aplicados.”

Para os gestores estaduais e municipais, a CultBR oferece um ambiente institucionalizado e intuitivo para registro e acompanhamento das ações, contribuindo para a continuidade administrativa e para a modernização da gestão pública cultural.

O secretário-executivo adjunto do MinC, Cassius Rosa, destacou que a integração representa um avanço tanto para o Ministério quanto para os entes federativos, pois estabelece um repositório único e oficial com todas as etapas da execução.

Além disso, o Ministério reforçou o caráter federativo e participativo da PNAB, construído em diálogo com fóruns e gestores culturais de todo o país. O MinC também promoverá um plantão tira-dúvidas no dia 15 de outubro, às 14h30, para auxiliar os gestores na implementação das novas diretrizes.

📎 Fonte: Ministério da Cultura (MinC)