O Ministério da Educação (MEC) publicou comunicado informando que cerca de 600 municípios entraram em diligência no módulo Fundeb-VAAR-Condicionalidades, do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
Os municípios diligenciados precisam corrigir as informações registradas referentes ao ciclo 2025/2026 e reenviar os dados no prazo de 15 dias corridos a partir da notificação.
Segundo o MEC, os gestores devem acessar o sistema e verificar, na aba “situação”, se o município foi diligenciado. Caso as condicionalidades 1 ou 5 apareçam em vermelho, é necessário realizar as correções indicadas. No próprio módulo estão disponíveis o detalhamento dos itens não atendidos e as orientações sobre como proceder.
O Ministério reforça que esta é uma etapa essencial para assegurar o recebimento dos recursos do VAAR, mecanismo que reconhece e estimula a melhoria dos resultados educacionais, contribuindo para a redução das desigualdades e o fortalecimento da educação básica pública em todo o país.
Para apoiar as equipes municipais, o MEC disponibilizou o Guia do Módulo Fundeb – Simec, um tutorial em vídeo com passo a passo do preenchimento e um webinário realizado em parceria com a Undime. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail vaarfundeb.seb@mec.gov.br ou pelo WhatsApp (61) 2022-2066.
📎 Fonte: Ministério da Educação – MEC
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