O Ministério da Saúde publicou a Nota Técnica nº 30/2025-CGESCO/DESCO/SAPS/MS, que estabelece a atual metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O documento atualiza as orientações anteriormente definidas na Nota Metodológica nº 0045262248/2024, e tem como objetivo uniformizar critérios, procedimentos e diretrizes para o repasse dos recursos federais destinados à APS, fortalecendo o planejamento e a execução das políticas de saúde nos municípios.
A atualização da metodologia representa um avanço na transparência e na previsibilidade dos repasses, contribuindo para a gestão eficiente dos recursos públicos e para a melhoria dos serviços de atenção básica oferecidos à população.
📄 A íntegra da nota pode ser acessada:
📌 Fonte: Associação Mineira de Municípios (AMM)
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