Autoridades reforçam que CFEM deve ser utilizada para reduzir a dependência econômica da mineração

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e o Tribunal de Contas da União (TCU) promoveram, nesta segunda-feira (6), o Seminário sobre Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), realizado na sede do TCEMG, em Belo Horizonte. O evento marcou o início da programação do Diálogo Público Minas Gerais, iniciativa do TCU que busca promover o debate sobre transparência, eficiência e controle dos recursos públicos.

O encontro reuniu autoridades, gestores públicos, especialistas, representantes do setor mineral e da sociedade civil para discutir o papel da CFEM na arrecadação, aplicação e fiscalização dos recursos provenientes da atividade mineradora.

Durante a abertura, o ministro do TCU, Antonio Anastasia, e o conselheiro-presidente do TCEMG, Durval Ângelo, destacaram a importância de aprimorar a fiscalização e a gestão das verbas compensatórias da mineração. Anastasia ressaltou que a CFEM deve servir como instrumento de desenvolvimento sustentável, evitando que os municípios se tornem dependentes da extração mineral.

“A mineração só dá uma safra. A CFEM deve permitir que os municípios construam alternativas econômicas para o futuro”, afirmou o ministro.

Durval Ângelo enfatizou o papel das novas regras aprovadas pelo TCEMG sobre o uso dos recursos da CFEM, reforçando a necessidade de transparência, controle e responsabilidade na aplicação das verbas. Segundo ele, a atuação integrada entre os órgãos de controle e o Ministério Público de Contas (MPC) será essencial para garantir o uso adequado dos recursos.

O conselheiro do TCEMG Licurgo Mourão também destacou a importância de uma gestão orientada à efetividade das políticas públicas, defendendo a aplicação consciente da CFEM como ferramenta de melhoria das condições sociais e econômicas dos municípios mineradores.

O evento ainda contou com painéis sobre transparência, arrecadação e fiscalização da CFEM, com a participação de representantes da Agência Nacional de Mineração (ANM), Controladoria-Geral da União (CGU), Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF).

A programação segue nesta terça-feira (7), com a realização do Diálogo Público Minas Gerais, que abordará temas como obras públicas, transferências, inteligência artificial e reforma tributária, com destaque para palestra do ministro Antonio Anastasia sobre “Tendências Contemporâneas do Controle Externo”.

📌 Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG)