Municípios mineiros têm até 17 de outubro para solicitar a Declaração de Acervos Culturais (DAC) 2025

Os municípios mineiros ganharam mais tempo para solicitar a Declaração de Acervos Culturais (DAC) 2025. O prazo foi prorrogado até o dia 17 de outubro de 2025.

A DAC é um reconhecimento oficial emitido pelo Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG), destinado a arquivos, bibliotecas e museus públicos que comprovem a existência de acervos organizados e preservados de acordo com as diretrizes da Superintendência de Bibliotecas, Museus e Economia da Criatividade.

Essa declaração integra o Programa ICMS Patrimônio Cultural, do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG). O programa incentiva a preservação do patrimônio cultural ao repassar recursos financeiros aos municípios que demonstram compromisso com políticas públicas voltadas à preservação e valorização do patrimônio cultural.

Quem pode solicitar a DAC?

Somente os municípios de Minas Gerais podem participar do ICMS Patrimônio Cultural e solicitar a DAC. O pedido deve ser feito por servidor ou funcionário da administração pública municipal, sendo vedada a solicitação por membros da sociedade civil.

Como solicitar

O responsável municipal deve primeiramente cadastrar-se como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI!MG) (acesse aqui).
Após o cadastro, é necessário submeter o pedido por meio do peticionamento eletrônico “SECULT – Declaração de Acervos Culturais”, enviando também a documentação comprobatória conforme os critérios definidos pela Secult-MG.

Requisitos mínimos

Para receber a DAC, a biblioteca pública ou acervo deve atender a critérios básicos, como:

• Possuir coleção de valor patrimonial e cultural organizada;
• Garantir cuidados mínimos de preservação e conservação;
• Promover atividades culturais ou educativas que valorizem o acervo, de forma presencial ou online.

A DAC 2025, válida para o exercício de 2027, pode ser solicitada até 17 de outubro de 2025.

A SF Auditoria e Consultoria reforça a importância de os municípios se atentarem ao prazo e realizarem o envio das solicitações corretamente, garantindo pontuação no ICMS Patrimônio Cultural e o acesso a mais recursos para o desenvolvimento cultural local.

📌 Fonte:Associação Mineira de Municípios (AMM) / Secult-MG / Iepha-MG