A SF Auditoria e Consultoria informa que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) divulgou, em 29 de setembro de 2025, um Estudo Temático sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).
O material reúne 54 consultas realizadas desde 2021, organizadas em temas e macrotemas, com o objetivo de facilitar a compreensão da legislação por meio de recursos visuais, mapas mentais e linguagem acessível.
De acordo com o Tribunal, a iniciativa busca aproximar a Corte de Contas das administrações públicas, oferecendo aos gestores e servidores públicos uma ferramenta mais clara e objetiva para apoiar a aplicação da lei e garantir segurança jurídica.
O documento reforça o papel pedagógico do TCEMG, que pretende ampliar o uso desse material nos Encontros Técnicos TCEMG e os Municípios, auxiliando gestores municipais e demais jurisdicionados a compreenderem melhor as mudanças trazidas pela nova lei.
O estudo completo pode ser acessado no portal do TCEMG, clique aqui.
📖 Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Assessoria de Comunicação
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