Prazo final para envio das informações do VAAR Fundeb no Simec termina HOJE – 15 de setembro

A SF Auditoria e Consultoria alerta gestores municipais de educação e finanças sobre o prazo para registro das informações no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), necessárias para habilitação à Complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundeb.

O prazo se encerra em 15 de setembro, sem previsão de nova prorrogação. O preenchimento é obrigatório para comprovar as condicionalidades I, IV e V previstas na Lei nº 14.113/2020, sendo que a condicionalidade IV, referente ao ICMS Educacional, deve ser comprovada pelos Estados.

É importante destacar que a não inserção das informações dentro do prazo impossibilita a habilitação das redes municipais ao recebimento da complementação VAAR, que compõe os recursos da União destinados ao Fundeb para o exercício de 2026.

Diante disso, a SF Auditoria e Consultoria reforça a urgência do cumprimento do prazo e orienta os gestores a realizarem o envio imediato das informações no Simec.

📌 Para dúvidas, o Ministério da Educação disponibiliza o e-mail: vaarfundeb.seb@mec.gov.br e o WhatsApp: (61) 2022-2066.

Acesse aqui o Guia do Módulo Fundeb – Simec.

Assista o tutorial para preencher as informações no Simec aqui.

Fonte: Ministério da Educação