Comunicado nº 28/2025 reforça continuidade da análise de emendas individuais no 1º ciclo das transferências especiais

A SF Auditoria e Consultoria informa que a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) publicou o Comunicado nº 28/2025, orientando sobre a continuidade da análise dos planos de trabalho relacionados às emendas individuais (RP 6) na modalidade transferências especiais.

De acordo com o comunicado, os órgãos e entidades setoriais devem priorizar:

1. As emendas enviadas para complementação e que ainda não retornaram para nova análise;
2. As emendas que não foram analisadas no prazo estabelecido no Comunicado nº 17/2025.

Foi fixado o prazo até 03 de outubro de 2025 para conclusão das análises e complementações necessárias. A medida tem como objetivo otimizar o processo para o 2º ciclo, que ocorrerá ainda em 2025, além de garantir o cumprimento da execução obrigatória das emendas individuais prevista na Constituição Federal.

📖 Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – Clique aqui para acessar a íntegra do Comunicado nº 28/2025