TCEMG publica novas versões das tabelas e do ementário da receita orçamentária para 2026

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Coordenadoria do Sicom, divulgou o Comunicado Sicom nº 30/2025, que anuncia a publicação das versões 1.0 do Ementário da Receita Orçamentária, da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos, da Tabela de Despesa Orçamentária e da Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária, todas referentes ao exercício de 2026.

Entre as atualizações, destacam-se:
✔️ Inclusão de novas naturezas de receita, como remuneração de depósitos bancários, serviços de fornecimento de água, receitas de acordos judiciais e extrajudiciais, entre outros.
✔️ Alterações em classificações já existentes, especialmente relacionadas à cessão do direito de operacionalização de pagamentos.
✔️ Exclusão de códigos que foram substituídos por versões atualizadas.

Essas mudanças reforçam o processo de atualização e padronização da gestão orçamentária, impactando diretamente os municípios e órgãos públicos que utilizam o Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom).

📌 Fonte: TCEMG – Comunicado Sicom nº 30/2025