CFC abre audiência pública para atualização das Normas do Setor Público

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio da Vice-Presidência Técnica, disponibilizou para audiência pública diversas minutas de Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis ao Setor Público (NBC TSP).

Os interessados podem enviar sugestões e comentários até 25 de setembro de 2025, por meio do portal Participa + Brasil. As propostas estão alinhadas ao Handbook IPSASB 2024 e 2025, garantindo maior harmonização com padrões internacionais de contabilidade pública.

👉 Confira as minutas:

• NBC TSP 29 (R1) – Benefícios Sociais
• NBC TSP 03 (R1) – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
• NBC TSP 04 (R1) – Estoques
• NBC TSP 05 (R1) – Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente
• NBC TSP 06 (R1) – Propriedade para Investimento
• NBC TSP 08 (R1) – Ativo Intangível
• NBC TSP 13 (R1) – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis
• NBC TSP 14 (R1) – Custos de Empréstimos
• NBC TSP 15 (R1) – Benefícios a Empregados
• NBC TSP 21 (R1) – Combinações no Setor Público
• NBC TSP 22 (R1) – Divulgação sobre Partes Relacionadas
• NBC TSP 23 (R1) – Políticas Contábeis, Mudanças de Estimativa e Retificação de Erros
• NBC TSP 27 (R1) – Informações por Segmento

A participação da sociedade civil, profissionais de contabilidade e gestores públicos é fundamental para aprimorar a normatização do setor e fortalecer a transparência e a qualidade das informações contábeis no âmbito governamental.

Fonte: CFC – Conselho Federal de Contabilidade