Ministério da Cultura prorroga prazo para envio do Plano de Aplicação dos Recursos da Política Nacional Aldir Blanc

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Ministério da Cultura (MinC) prorrogou de 31 de agosto para 19 de setembro o prazo para que estados, Distrito Federal e municípios enviem o Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

A decisão atende a pedidos de fóruns e associações representativas da área cultural, que solicitaram mais tempo para concluir a elaboração dos documentos, considerando os ajustes e atualizações do novo sistema CultBR.

📌 Para garantir o recebimento dos recursos do segundo ciclo, os entes federativos que aderiram à política devem:

• ter executado pelo menos 60% dos recursos do primeiro ciclo;
• elaborar o PAR com participação social;
• registrar o plano e a documentação necessária na plataforma CultBR.

Segundo o MinC, a prorrogação não altera o cronograma de repasses. A previsão de pagamentos permanece para setembro.

Até o momento, apenas 40% dos municípios e 37% dos estados haviam enviado o PAR. Para apoiar os gestores, o MinC mantém plantões de atendimento online, um vídeo tutorial no YouTube e guias de orientação disponíveis em seu portal.

A SF Auditoria e Consultoria recomenda que os gestores de cultura redobrem a atenção aos prazos e envolvam a sociedade civil no processo, conforme determina a Lei nº 14.399/22, garantindo transparência e legitimidade na aplicação dos recursos.

📖 Fonte: Ministério da Cultura (MinC)