Novo prazo para registro do VAAR/Fundeb no Simec: MEC orienta gestores de educação

A SF Auditoria e Consultoria destaca que o Ministério da Educação (MEC) realizou, em 26 de agosto, um webinário para orientar equipes técnicas e secretários de educação sobre o correto preenchimento do módulo VAAR/Fundeb no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

O objetivo foi detalhar o processo de comprovação das condicionalidades necessárias para o recebimento da complementação-VAAR, prevista no Fundeb. O prazo para envio das informações termina neste domingo, 31 de agosto.

As condicionalidades, previstas na Lei nº 14.113/2020 e na Resolução nº 15/2025 da CIF, exigem que estados, municípios e o Distrito Federal comprovem melhorias na gestão, avanços nos indicadores de atendimento e aprendizagem, além da redução das desigualdades educacionais.

Para o ciclo 2025-2026, o valor destinado ao VAAR é de R$ 5,6 bilhões, com previsão de crescimento para mais de R$ 6 bilhões em 2026. O preenchimento deve ser feito por secretários municipais e estaduais de educação, com apoio de suas equipes técnicas.

O MEC disponibilizou no portal oficial o Guia do Módulo Fundeb-Simec, que orienta o registro das informações. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (61) 2022-2066 ou pelo e-mail vaarfundeb.seb@mec.gov.br.

📖 Fonte: Ministério da Educação (MEC)