MinC atualiza regras para aplicação dos recursos do Ciclo 1 da Lei Aldir Blanc

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Ministério da Cultura (MinC) publicou, por meio da Instrução Normativa nº 25/2025, novas regras para a utilização dos recursos do Ciclo 1 da Política Nacional Aldir Blanc. A medida tem como objetivo garantir mais transparência e eficiência na aplicação dos valores destinados ao setor cultural em todo o país.

Entre os principais pontos da normativa, destacam-se:

• Execução obrigatória dos valores disponíveis nas contas do Ciclo 1 (2023-2024) até 31 de dezembro de 2025;
• Transferência dos recursos não executados para a conta do Ciclo 2 após essa data;
• Entrega do Relatório de Gestão até 30 de janeiro de 2026, pela Plataforma Transferegov, contendo informações sobre editais, contemplados, gastos e saldos;
• Possibilidade de adoção de medidas como bloqueio de contas, suspensão de repasses e tomada de contas especial em caso de irregularidades.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou que a medida fortalece a correta execução da política: “Essas novas regras servem para que o dinheiro da cultura seja bem usado, garantindo que cada real destinado chegue a quem faz a cultura acontecer em todo o Brasil.”

📌 A Política Nacional Aldir Blanc é a maior política pública de cultura da história do Brasil, prevendo até R$ 3 bilhões por ciclo em repasses aos entes federativos, que devem direcionar os recursos a iniciativas culturais como fomento direto, apoio a Pontos e Pontões de Cultura, manutenção de espaços culturais e obras de infraestrutura.

Fonte: Ministério da Cultura – MinC