Ministério da Cultura e CNPC lançam guia e cartilha para fortalecer a participação social na Política Nacional Aldir Blanc

O Ministério da Cultura (MinC), em parceria com o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), lançou nesta segunda-feira (11) dois materiais fundamentais para apoiar gestores públicos e a sociedade civil na implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB): o Guia prático para a participação social e a Cartilha de orientação para a participação social.

As publicações têm como objetivo orientar o processo participativo e o controle social na elaboração do Plano de Aplicação de Recursos (PAR), etapa obrigatória da PNAB. Os materiais foram apresentados durante uma live com representantes do MinC, conselheiros do CNPC e integrantes da sociedade civil.

Segundo o Ministério, os conteúdos foram elaborados com linguagem acessível e trazem instruções sobre como conduzir processos participativos de forma democrática e transparente. O material aborda pontos como o papel dos conselhos de cultura, etapas do PAR, boas práticas para garantir diversidade e acessibilidade, além de mecanismos de monitoramento da aplicação dos recursos.

A consulta pública é uma exigência legal prevista pela Lei 14.399/22, que estabelece a participação da sociedade civil como condição para estados, municípios e o Distrito Federal acessarem os recursos da PNAB. O prazo para envio do PAR neste segundo ciclo encerra-se em 31 de agosto de 2025.

📌 Os materiais estão disponíveis no portal do MinC e podem ser acessados clicando aqui.

Fonte: Ministério da Cultura