FNDE lança 1º Manual de Compliance para fortalecer ética, transparência e governança na educação

A SF Auditoria e Consultoria destaca que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou, no dia 20 de agosto de 2025, o seu primeiro Manual de Compliance, documento que reúne diretrizes, normas e boas práticas voltadas à integridade, prevenção de riscos e eficiência na gestão pública da educação brasileira.

Elaborado pela Unidade Setorial de Integridade (USI), o manual consolida orientações que promovem um ambiente institucional mais íntegro, sustentável e inovador, reforçando o compromisso do FNDE com o uso responsável dos recursos públicos e a entrega de resultados transparentes à sociedade.

O material está estruturado em sete partes: apresentação, objetivos, conceituação, Sistema de Gestão de Compliance, análise de riscos, mecanismos de combate a irregularidades e estratégias de treinamento e comunicação. O documento será revisado a cada dois anos, acompanhando as mudanças da administração pública e novas demandas de gestão.

Entre os pontos de destaque, o manual traz orientações para prevenção de práticas ilícitas como corrupção, suborno, lavagem de dinheiro, pagamentos de facilitação e condutas anticoncorrenciais, além de reforçar políticas institucionais já vigentes, como o Plano de Logística Sustentável (2025–2027) e a Política de Enfrentamento ao Assédio e Discriminação.

Para o FNDE, o documento também cumpre um papel essencial de formação e fortalecimento da cultura organizacional, ao orientar servidores públicos quanto à importância da ética, da responsabilidade e da transparência na gestão.

📌 O manual completo pode ser acessado no portal do FNDE clicando aqui.
Fonte: FNDE