A SF Auditoria e Consultoria informa que o Ministério da Educação (MEC) abriu o período para registro das condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), complementação do Fundeb voltada à melhoria da gestão educacional e à redução das desigualdades.
O prazo para preenchimento no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) vai até 31 de agosto e deve ser cumprido por estados, municípios e o Distrito Federal. O envio das informações é obrigatório para o recebimento dos recursos da complementação-VAAR.
As condicionalidades previstas tratam do provimento de gestores escolares por critérios técnicos, da distribuição do ICMS Educacional (aplicável às redes estaduais) e da implementação de referenciais curriculares alinhados à BNCC.
Além disso, o MEC realizará um webinário no dia 26 de agosto, em parceria com a Undime, para orientar os gestores sobre o correto preenchimento do módulo no Simec. O evento será transmitido pelo YouTube do MEC e pela plataforma Conviva Educação, às 15h.
📌 O guia completo para preenchimento das informações já está disponível no portal do MEC.
Fonte: MEC
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