A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) disponibilizou a nova versão do Ementário da Classificação por Natureza da Receita Orçamentária, válida para o exercício de 2026. A medida tem como objetivo orientar os entes da Federação no adequado registro contábil das receitas orçamentárias, favorecendo a padronização e a transparência na gestão pública.
O documento contempla todas as codificações previstas na Portaria nº 163, de 4 de maio de 2001, e suas atualizações mais recentes, entre elas a Portaria Conjunta STN/SOF nº 16, de 18 de julho de 2024, e a nova Portaria STN nº 1.458, de 4 de julho de 2025, que consolida as alterações para o exercício de 2026.
A versão atualizada inclui tabelas de códigos, síntese de alterações e detalhamentos específicos para Estados, Distrito Federal e Municípios, permitindo que os gestores públicos realizem o planejamento e a execução orçamentária de forma mais eficaz.
Acesse a publicação completa no site da STN:
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📌 Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional – STN
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