Ministério da Saúde amplia prazo para avanço de obras do PAC nos estados e municípios

O Ministério da Saúde prorrogou até 15 de agosto de 2025 o prazo para conclusão da etapa preparatória das obras do Novo PAC Saúde.

A medida, publicada nesta semana, beneficia todos os estados e municípios com obras selecionadas no programa que ainda não finalizaram esta etapa, fundamental para garantir o repasse dos recursos e evitar o cancelamento dos projetos.

Entre as obras contempladas estão:
✅ Unidades Básicas de Saúde (UBS)
✅ Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)
✅ Centros Especializados em Reabilitação (CER)
✅ Centros de Parto Normal
✅ Oficinas Ortopédicas
✅ Centrais de Regulação do SAMU

Para concluir a fase preparatória, os entes devem, entre outras providências: publicar o edital de licitação, assinar contrato e ordem de serviço, instalar a placa da obra e atualizar os registros no SISMOB.

Segundo o Ministério da Saúde, a prorrogação do prazo foi automática e não exige solicitação formal dos gestores. O objetivo é garantir que os projetos possam avançar sem interrupções, como definido na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

📌 Fonte: Ministério da Saúde
👉 Mais informações e suporte: Página do Novo PAC Saúde