O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou o sistema para que municípios e o Distrito Federal solicitem recursos do Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil – Novos Estabelecimentos e Novas Turmas.
O objetivo é apoiar financeiramente a ampliação da oferta e o funcionamento regular de novas matrículas em creches e pré-escolas, até que essas sejam computadas para o recebimento de recursos do Fundeb.
Os gestores devem acessar o Módulo E.I. Manutenção no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), nas abas “Novos Estabelecimentos” ou “Novas Turmas”, e cadastrar as novas matrículas.
O valor de apoio equivale ao valor anual mínimo por matrícula em creche e pré-escola, proporcional ao tempo de funcionamento, e será repassado automaticamente em parcela única pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conforme disponibilidade orçamentária.
A não inserção das informações no prazo implicará a perda do direito ao apoio financeiro.
👉 Para mais informações, acesse: Manual de execução financeira dos programas de apoio à Educação Infantil
📌 Fonte: Ministério da Educação (MEC)
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