Ministério da Saúde prorroga prazo para conclusão da Fase de Ação Preparatória das obras do Novo PAC Saúde

O Ministério da Saúde anunciou a prorrogação do prazo para a conclusão da Fase de Ação Preparatória das obras do Novo PAC da Saúde até o dia 15 de junho de 2025. A medida é direcionada aos entes que já iniciaram o processo de planejamento e registraram as ações no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB), como a apresentação do projeto básico à vigilância sanitária, publicação do edital de licitação ou assinatura do contrato.

As obras selecionadas em 2024 que não comprovaram nenhuma ação preparatória no SISMOB e cuja portaria de habilitação foi publicada há mais de nove meses estão sendo canceladas.

O Ministério da Saúde recomenda que os entes acelerem o processo licitatório e o início das obras, lembrando que estão disponíveis projetos referenciais de arquitetura e engenharia, além de um kit licitação, contendo modelos de Estudo Técnico Preliminar, Edital, Contrato, entre outros documentos essenciais.

📌 Para mais informações, acesse:
➡️ Ministério da Saúde – Novo PAC Saúde

Fonte: Ministério da Saúde