Estudo do TCE-MG revela que municípios mineradores investem menos de 3% da compensação financeira da mineração em gestão ambiental

Em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente (5/6), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) divulgou um levantamento que revela um cenário preocupante: os 20 municípios mineiros que mais arrecadam com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) destinam, em média, apenas 2,75% desses recursos à gestão ambiental.

De acordo com o estudo da série “Conhecer para Fiscalizar”, da Diretoria de Fiscalização Integrada e Inteligência (Suricato/TCEMG), em 2024, as mineradoras pagaram R$ 3,3 bilhões à Agência Nacional de Mineração (ANM), referentes à exploração em Minas Gerais. A Constituição recomenda que pelo menos 20% desse valor sejam aplicados, preferencialmente, em ações de desenvolvimento sustentável. Entretanto, a realidade é outra: a gestão ambiental ocupa apenas o 7º lugar entre as prioridades orçamentárias dos municípios mineradores.

O TCE-MG destaca que, embora a aplicação da CFEM não seja vinculada, seu uso estratégico e transparente tem o potencial de transformar a qualidade de vida das populações locais.

O estudo analisou os seguintes municípios: Conceição do Mato Dentro, Congonhas, Itabira, Itabirito, São Gonçalo do Rio Abaixo, Mariana, Nova Lima, Ouro Preto, Belo Vale, Itatiaiuçu, Brumadinho, Barão de Cocais, Antônio Dias, Santa Bárbara, Bela Vista de Minas, Catas Altas, Sarzedo, Rio Acima, Igarapé e Mateus Leme.

Para o TCE-MG, é fundamental que a população esteja atenta às políticas públicas e conte com os órgãos de fiscalização para garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficiente, beneficiando, de fato, as comunidades impactadas pela mineração.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG)
🔗 Leia a íntegra da notícia no site do TCE-MG