TCU celebra os 25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal, marco na gestão das finanças públicas

O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Instituto MaisProgresso.org promoveram, nesta terça-feira (03/06), um encontro especial para celebrar os 25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O evento reuniu autoridades, especialistas e jornalistas para debater os impactos da LRF, os desafios atuais e os caminhos futuros para garantir a sustentabilidade das finanças públicas no Brasil.

Na abertura do encontro, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, destacou que a LRF foi um verdadeiro divisor de águas para a administração pública brasileira:

“A lei representou um divisor de águas, transformando profundamente a gestão das finanças públicas brasileiras. O TCU, desde o início, desempenhou papel central para garantir que os avanços não ficassem apenas no papel”.

O evento foi dividido em três painéis:

• Passado: Abordou o contexto da criação da LRF e as dificuldades iniciais;
• Presente: Debates sobre a cultura de responsabilidade fiscal e os desafios contemporâneos;
• Futuro: Discussões sobre o aperfeiçoamento das regras e ações para garantir a sustentabilidade fiscal a longo prazo.

Durante a programação, especialistas como a auditora Selene Peres (STN), a pesquisadora Renata Vilhena (FDC) e o auditor Leonardo Albernaz (TCU) compartilharam reflexões sobre o papel da LRF na criação de uma cultura de controle de gastos públicos e equilíbrio das contas.

O Instituto MaisProgresso.org, representado pelo economista Guilherme Cezar Coelho, destacou a importância da responsabilidade fiscal para a redução das desigualdades sociais e a estabilidade econômica.

O evento foi transmitido ao vivo e segue disponível no canal oficial do TCU no YouTube.

Fonte: Tribunal de Contas da União (TCU)