TCEMG implementa Mesas de Conciliação e Prevenção de Conflitos

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) oficializou, por meio das Portarias nº 71 e 72 de 2025, a implementação das Mesas de Conciliação e Prevenção de Conflitos. As normas foram publicadas na edição de 2 de junho do Diário Oficial de Contas (DOC).

A Portaria nº 71 institui a Comissão Temporária de Acompanhamento dos Processos das Mesas, enquanto a Portaria nº 72 trata da designação e autorização de participação dos membros dessas mesas.

A criação das Mesas de Conciliação tem como objetivo fortalecer a efetividade, a transparência e o aprimoramento dos instrumentos de conciliação e prevenção de conflitos no âmbito do controle externo. Além disso, visa oferecer suporte técnico e estratégico para consolidar este mecanismo como um importante instrumento de pacificação entre os jurisdicionados e o Tribunal.

A iniciativa também está alinhada aos princípios da eficiência, razoabilidade, economicidade e cooperação na Administração Pública.

Para acessar a íntegra das portarias, consulte o Diário Oficial de Contas de 02/06/2025, a partir da página 17.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG)