Começou nesta segunda-feira, 2 de junho, e segue até sexta-feira, dia 6, o prazo para que os Municípios com até 50 mil habitantes enviem propostas para o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), na modalidade Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) Sub 50 mil.
A proposta deve ser encaminhada na forma de carta consulta, mediante cadastro na plataforma TransfereGov, utilizando o código 5600020250012. A iniciativa visa à construção de moradias em áreas urbanas, com limite de até 20 unidades habitacionais para Municípios com até 25 mil habitantes e até 40 unidades para aqueles com população entre 25 mil e 50 mil habitantes.
A seleção foi regulamentada pela Portaria 483/2025 e alterada pela Portaria 538/2025, que estabeleceu valores diferenciados para o repasse de recursos: até R$ 154 mil por unidade habitacional para Municípios da Região Norte e até R$ 140 mil para os das demais regiões.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores a verificarem previamente seus cadastros na plataforma TransfereGov e consultarem as metas estaduais previstas no Anexo III da Portaria. A seleção será realizada pelo Ministério das Cidades no prazo de até 60 dias após o encerramento das inscrições.
Mais informações podem ser obtidas com as equipes regionais da Caixa Econômica Federal ou pelo e-mail: habitacao@cnm.org.br.
📌 Fonte: Agência CNM de Notícias.
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