Definido cronograma para execução das emendas parlamentares impositivas na Assistência Social para 2025

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou que foi divulgado, no dia 27 de maio, o novo cronograma de execução das emendas parlamentares individuais impositivas destinadas à Assistência Social para o ano de 2025.

De acordo com o cronograma, a abertura do sistema Estrutura Suas (antigo SIGTV), utilizado para operacionalizar essas emendas, ocorrerá em 5 de junho de 2025. Gestores e Conselhos de Assistência Social terão até o dia 22 de junho para enviar as programações e até 28 de julho para realizar eventuais complementações. A partir do dia 23 de junho até 1º de agosto, o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) será responsável pela análise e conclusão das programações.

Esses recursos devem ser destinados exclusivamente à estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), seja para custeio (incremento temporário) ou para investimento (aquisição de bens), conforme as orientações da Portaria MDS nº 1044/2024. É importante destacar que não é permitida a destinação para obras.

Além disso, os Registros de Impedimentos Técnicos no Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (Siop) deverão ser realizados entre 4 e 7 de agosto. Os principais motivos que podem gerar impedimentos incluem ausência ou inadequação na indicação da unidade beneficiária, não cadastramento ou incompatibilidade da programação com a Política de Assistência Social, ausência de aprovação do Conselho de Assistência Social, entre outros.

Em caso de dúvidas, os gestores podem entrar em contato pelo telefone: (61) 2030-1766 / 3792 ou pelo e-mail: fnas.convenios@mds.gov.br.

Fonte: Agência CNM de Notícias — CNM – Cronograma para execução das emendas parlamentares impositivas na assistência é definido