Os gestores municipais precisam ficar atentos: o prazo para responder às diligências técnicas do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica encerra-se nesta sexta-feira, 30 de maio de 2025. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mais de 500 obras seguem pendentes de respostas.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que a não regularização implicará no cancelamento definitivo das obras inacabadas, além da perda dos recursos já investidos, prejudicando a continuidade de importantes estruturas educacionais.
Para regularizar a situação, os gestores devem acessar o módulo do Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), identificar as pendências e encaminhar as respostas dentro do prazo estipulado.
A CNM reforça a importância de enviar toda a documentação disponível, mesmo que incompleta, para que o FNDE possa realizar a análise necessária e viabilizar a retomada das obras, fundamentais para fortalecer a rede pública de ensino.
Fonte: Agência CNM de Notícias, com informações do FNDE
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