Comissão de Contabilidade Partidária destaca aspectos cruciais na prestação de contas dos partidos brasileiros

A Comissão de Contabilidade Partidária e Eleitoral do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou, no dia 28 de maio de 2025, uma live dedicada ao debate sobre a prestação de contas partidárias nas esferas municipal, estadual e federal. O evento, transmitido pelo canal oficial do CFC no YouTube, abordou os principais pontos de atenção sobre arrecadação, gastos, prestação de contas anual (PCA), análise, julgamento e outras questões relevantes para o processo.

A comissão alertou que o prazo final para os partidos informarem a utilização dos recursos referentes ao período encerra-se em 30 de junho de 2025.

Durante o evento, especialistas como os conselheiros Haroldo Santos e Brunno Sitônio, além de membros como Lígia Limeira, Vanusa Castilho, Elson Amorim, Décio Galdino, Alexandre Di Pietra e Guilherme Guimarães, compartilharam orientações fundamentais. O professor Elson Amorim destacou a importância do cumprimento das legislações pertinentes, como o Código Civil Brasileiro, as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) e a Lei dos Partidos, ressaltando a obrigatoriedade dos registros e da escrituração contábil.

Já o professor Guilherme Guimarães enfatizou a necessidade de controle e transparência nas arrecadações de recursos pelos partidos, especialmente durante o período eleitoral. Ele também mencionou a recente aprovação da Norma Brasileira de Contabilidade NBC TPE 01, em dezembro de 2024, cuja aplicação será obrigatória a partir de janeiro de 2026.

O conselheiro Haroldo Santos reforçou que 2025 será um ano essencial para a divulgação desta nova norma e que a Comissão estuda a realização de um Seminário Nacional de Contabilidade Partidária como parte das ações de disseminação do conteúdo.

A participação na live contou pontos para o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) do CFC.

Fonte: Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais – CRCMG