Divulgada a lista de municípios aptos a receber a CFEM em 2025

A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou, na última sexta-feira (23 de maio), a lista oficial dos municípios considerados afetados por atividades de mineração, que estarão aptos a receber a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no ciclo de distribuição referente ao período de maio de 2025 a abril de 2026.

A lista contempla os municípios impactados pela presença de ferrovias, portos e dutovias utilizadas no transporte de substâncias minerais. Já a lista referente às estruturas de mineração será divulgada posteriormente.

Os municípios que desejarem solicitar alterações ou correções nas informações que serviram de base para o cálculo da CFEM devem protocolar os pedidos no processo SEI nº 48051.001614/2025-04, conforme estabelecido na Resolução ANM nº 143/2023.

O prazo para apresentação de recursos em primeira instância foi encerrado no dia 8 de maio de 2025. A ANM informou que não houve recursos contra as listas preliminares relacionadas a dutovias e portos. Já as respostas aos recursos relativos às ferrovias foram divulgadas, e o prazo para recurso em segunda instância encerrou-se em 22 de maio de 2025.

Esta iniciativa visa garantir mais transparência e segurança jurídica na destinação da CFEM, um importante recurso para o desenvolvimento dos municípios impactados pela atividade mineral.

📌 Fonte: Agência CNM de Notícias