CNM reforça necessidade de compensação aos Municípios diante da isenção do Imposto de Renda

Durante audiência pública realizada em 27 de maio, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, alertou que os municípios brasileiros podem ter uma perda de até R$ 9,5 bilhões com a aprovação do Projeto de Lei 1087/2025, que propõe aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, a partir de 2026.

Ziulkoski reconheceu a relevância social da proposta, que beneficiará quase 40% dos servidores municipais, mas reforçou a necessidade de uma compensação efetiva para os cofres municipais, especialmente considerando o aumento das responsabilidades locais e o subfinanciamento de programas federais.

O presidente da CNM propôs como alternativa a ampliação de 0,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), destacando que esta seria uma forma direta e concreta de recompor as perdas.

Segundo ele, a medida impactará especialmente os municípios com até 50 mil habitantes, onde a maior fonte de arrecadação é justamente o FPM. O impacto estimado apenas sobre a arrecadação própria desses municípios seria de cerca de R$ 4,9 bilhões.

O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), garantiu que o projeto não será aprovado sem que haja uma compensação adequada para estados e municípios, compromisso já firmado durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

A audiência também contou com a participação do secretário da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, que argumentou que os entes federados foram beneficiados pela ausência de atualização da tabela do IR nos últimos anos. Contudo, Ziulkoski e parlamentares rebateram a fala, enfatizando que a União detém 50% dos recursos e que há mecanismos claros de compensação para o governo federal, mas não para os municípios.

📌 Fonte: Agência CNM de Notícias