Podcast da CNM detalha a Contabilidade nos Consórcios Públicos

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nesta terça-feira, 27 de maio, mais um episódio do podcast Descomplicando a Contabilidade Municipal, com um tema essencial para os gestores: “Contabilidade nos Consórcios Públicos”.

No episódio, a consultora em Consórcios Públicos da CNM, Joanni Henrichs, explica que o Consórcio Público é uma nova pessoa jurídica prevista na Constituição, regulamentada pela Lei nº 11.107/2005. Trata-se de uma gestão cooperada entre Municípios, que atua como um “braço” das administrações públicas, permitindo a união de esforços, recursos financeiros e técnicos.

Segundo Joanni, atualmente existem mais de 700 consórcios públicos atuantes no Brasil, promovendo benefícios expressivos, como no caso da gestão de Resíduos Sólidos.

⚠️ Entretanto, a adesão a um consórcio exige atenção redobrada dos gestores, sobretudo na área contábil. O contador José Rafael Corrêa destaca que, ao criar uma autarquia interfederativa, surgem novas obrigações legais:

“Quando se inicia o registro desses consórcios, havendo uma forma de repasse para o mesmo, será necessário prestar contas ao Município”, explica.

🎧 Sobre o Podcast

O Descomplicando a Contabilidade Municipal é uma iniciativa da CNM, com episódios inéditos lançados toda terça-feira, disponíveis no site oficial da CNM e na Rádio CNM.

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📌 Fonte: Agência CNM de Notícias