A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou, nesta segunda-feira (26/05), a Nota Técnica nº 06/2025, com orientações importantes aos gestores municipais sobre o 2º ciclo de repasses de recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
Instituída pela Lei nº 14.399/2022 e regulamentada pelo Decreto nº 11.740/2023, a PNAB busca promover políticas públicas de Cultura a médio prazo. A primeira transferência de recursos ocorreu entre novembro de 2023 e março de 2024.
O segundo ciclo de repasses foi regulamentado pela Portaria nº 200/2025, do Ministério da Cultura. Para receber os novos recursos, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem, entre outras providências, apresentar o Plano de Ação na Plataforma Transferegov, o qual será avaliado e aprovado pelo Ministério da Cultura.
Atenta às dúvidas dos gestores quanto às etapas e requisitos para o efetivo acesso e utilização dos recursos federais, a área técnica de Cultura da CNM disponibilizou a Nota Técnica, que reúne as principais perguntas e respostas sobre o repasse. O documento detalha desde o processo de solicitação até a aplicação dos recursos, instruindo os Municípios quanto aos procedimentos legais para este novo ciclo.
📄 Leia a íntegra da Nota Técnica na página da CNM.
Fonte: Agência CNM de Notícias
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