XXVI Marcha: Ministro do TCU destaca a importância da governança nos Municípios

Durante a programação da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, os participantes acompanharam uma plenária sobre Governança e Legislativo Municipal, mediada pelo vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Frederico Guidoni. O evento contou com a participação do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, e do consultor jurídico da CNM, Ricardo Hermany.

Ao abordar o papel do Legislativo municipal, Hermany destacou a importância das câmaras municipais no contexto do federalismo brasileiro, lembrando que são as únicas com competência para elaborar leis:

“Nos países europeus, elas regulamentam leis federais. Aqui vocês fazem e analisam leis estratégicas. Por isso, é importante não confundir o processo legislativo com a necessidade de apresentar muitas propostas de lei”, afirmou.

Hermany também agradeceu ao ministro Nardes pelo seu papel fundamental no processo de revisão da auditoria sobre os royalties do petróleo:

“Foi graças ao pedido do ministro que conseguimos reverter o posicionamento e obter uma auditoria muito positiva aos Municípios”, disse, sendo seguido de uma salva de palmas dos participantes.

Governança: um caminho indispensável

O ministro Augusto Nardes reforçou, em sua fala, a necessidade de uma boa governança como elemento essencial para o sucesso das administrações públicas:

“O país não vai chegar aos momentos que deseja se não tiver uma boa estratégia e uma boa governança. Se você não monta uma estratégia correta, não entrega resultado.”

Segundo Nardes, a governança está baseada em três pilares fundamentais: direcionar, avaliar e monitorar. Ele alertou que, sem essas práticas, os gestores não conseguem entregar resultados em áreas essenciais como saúde e educação.

O ministro também chamou atenção para os riscos de políticas públicas que não promovem a autonomia da população:

“Estamos com quase 60 milhões de pessoas que recebem o Bolsa Família e não dão uma contrapartida. Quem precisa deve receber, mas é preciso ensinar a pescar. Ou mudamos isso, ou vamos quebrar.”

O painel também contou com a participação de vereadores representantes de diversas regiões do Brasil, como Cristiano Dantas (PE), Giovanni Gropo Toledo (MG), Wanderson Lemos (RJ), Felipe Krammers (SC), Jusciane Rosa da Costa (MS), Viviane Karla da Silva Netto (PR) e o segundo secretário da CNM, Hudson Pereira de Brito.

🔗 Fonte: Agência CNM de Notícias
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