Município do Triângulo adota medidas para universalização da educação infantil após determinação do TCE-MG

Um município localizado na região do Triângulo Mineiro adotou importantes medidas para garantir a universalização da educação infantil para crianças de 4 a 5 anos de idade, em atendimento a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).

A ação do TCE-MG ocorreu após auditoria que identificou a necessidade de ampliar o acesso à educação nessa faixa etária, em consonância com o que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE) e a legislação vigente.

Diante disso, o município elaborou um plano de ação com metas e prazos para viabilizar o acesso pleno das crianças à educação infantil, cumprindo as determinações legais e garantindo o direito fundamental à educação.

O TCE-MG reforça que o monitoramento das políticas públicas de educação é uma das prioridades da sua atuação, buscando assegurar que todos os municípios mineiros promovam a oferta adequada de vagas e serviços educacionais, conforme determina a Constituição Federal.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG)
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