Mecanismos para gestão do RPPS são apresentados em arena técnica na XXVI Marcha

Um dos principais desafios das administrações municipais, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) foi tema de destaque na programação da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, durante a realização de uma arena técnica nesta quinta-feira, 22 de maio. O tema é uma das maiores preocupações dos gestores municipais, e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) está atenta a essa necessidade.

A discussão abordou a importância de uma boa gestão do RPPS, destacando pontos como governança dos regimes, Pró-Gestão RPPS e certificações, com foco na implantação de uma gestão de excelência. O consultor da CNM, Leonardo Rolim, apresentou um panorama sobre as principais causas dos problemas relacionados ao RPPS:

“Nós tivemos no passado uma gestão muito frágil, com avaliações inadequadas, aposentadorias concedidas em valores incorretos, custo administrativo exagerado e regras benevolentes. O que nós observamos é a necessidade de uma reforma previdenciária no Município”, afirmou Rolim.

Ele também sugeriu medidas para o equacionamento do déficit financeiro e atuarial, como:
✔️ Criar uma alíquota patronal adicional de 6% sobre a remuneração dos servidores com aposentadoria diferenciada;
✔️ Reduzir a taxa de administração, quando possível;
✔️ Ampliar a idade de ingresso, conforme prevê a Emenda Constitucional nº 103.

Atualmente, cerca de 40% dos Municípios brasileiros possuem RPPS. O déficit financeiro relacionado ao regime próprio supera R$ 2 bilhões.

A coordenadora-geral de normatização e acompanhamento legal do Ministério da Previdência Social, Cláudia Fernanda Iten, destacou a necessidade de excelência na gestão previdenciária:

“A previdência é uma política pública importante. Quem está na condição de dirigente do RPPS precisa buscar regularidade, eficiência, aplicar os recursos com transparência e responsabilidade.”

O bom desempenho resulta na obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que atesta a conformidade do Ente com as regras constitucionais e legais, favorecendo a saúde fiscal do Município e a sustentabilidade do regime.

Além disso, o Banco do Brasil, por meio da BB Previdência, ressaltou a importância da previdência complementar:

“Todo Município que possui RPPS precisa ter previdência complementar para se adequar à lei. A preocupação é com o impacto que pode comprometer empréstimos e transferências constitucionais”, alertou Sandro Grando, diretor-presidente da BB Previdência.

Ao final, os palestrantes abriram espaço para debate e responderam a perguntas dos participantes.

🔗 Fonte: Agência CNM de Notícias
Leia a matéria completa