A coordenadora de Normatização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Mariana Talouki, apresentou um panorama geral da LGPD, destacando como as prefeituras podem iniciar a implementação da lei em seus órgãos. Ela compartilhou uma trilha sugerida, com um passo a passo para os municípios, detalhando os objetivos e as ações necessárias para garantir a conformidade com a legislação.
Já a advogada e consultora da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Simone Macedo, trouxe uma abordagem prática ao tema, ilustrando como o tratamento de dados pessoais ocorre rotineiramente em diferentes secretarias municipais, como saúde e educação. Simone destacou atividades específicas que envolvem dados pessoais, reforçando a urgência de adequação à LGPD.
“É fundamental que os prefeitos compreendam que a prestação de serviços públicos envolve, em praticamente todas as áreas, o tratamento de dados pessoais”, pontuou.
A CNM vem atuando ativamente na disseminação de informações e na orientação aos gestores públicos sobre o tema, por meio de notas técnicas, seminários e eventos, além de promover a criação de uma cultura de proteção de dados nas administrações locais.
🔗 Fonte: Agência CNM de Notícias
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