Em audiência com presidente do STF, Ziulkoski pede cronograma para julgamento de ações que tratam de royalties

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, se reuniu na tarde de 21 de maio com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, para tratar das ações referentes à distribuição dos royalties do petróleo — tema prioritário do movimento municipalista desde 2012.

Durante o encontro, Ziulkoski ressaltou que desde a suspensão da Lei 12.734/2012, os municípios perderam mais de R$ 111 bilhões entre 2013 e 2024. Ele pediu a definição de um cronograma para o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4916, 4917, 4918 e 4920), que estão desde junho de 2023 sob mediação do Núcleo de Solução de Conflitos (Nusol) do STF, mas sem calendário definido.

O ministro Barroso afirmou que dialogará com a ministra Cármen Lúcia, relatora das ações, para avançar no processo e iniciar a análise pelo Nusol assim que possível. Ziulkoski destacou a importância da definição para garantir justiça e previsibilidade aos municípios.

Além disso, a CNM apresentou ao ministro um documento com os resultados da auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou inconsistências na legislação vigente de royalties, reforçando a necessidade de solução urgente.

Durante a audiência, Barroso também abordou outras pautas relevantes para os municípios, como a Resolução 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê medidas para agilizar execuções fiscais, e agradeceu a atuação da CNM no processo sobre o piso salarial dos enfermeiros, cuja responsabilidade pelo financiamento foi atribuída à União pelo STF.

Fonte: Agência CNM de Notícias
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