Aberta consulta pública sobre novas verificações para o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que está aberta, até o dia 15 de junho, a consulta pública sobre as novas verificações que serão realizadas nos demonstrativos contábeis e fiscais, com o objetivo de compor o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi em 2025, baseado nos dados de 2024.

A consulta, disponível no site do Tesouro Nacional, permite que gestores e contadores municipais analisem e apresentem sugestões sobre as novas verificações que poderão ser implementadas. A iniciativa visa aprimorar a avaliação da qualidade das informações enviadas pelos Entes federativos ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

A proposta contempla as informações constantes das:

• Declarações das Contas Anuais (DCAs);
• Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREOs – 6º bimestre);
• Relatórios de Gestão Fiscal (RGFs – 3º quadrimestre e 2º semestre);
• Matrizes de Saldos Contábeis (MSC) de 2024.

A CNM destaca a importância da participação dos municípios, uma vez que o ranking é um relevante instrumento para estimular a melhoria contínua da qualidade e da transparência das informações contábeis e fiscais. Além disso, a qualidade dessas informações é um dos critérios considerados por órgãos federais e instituições financeiras na aprovação de operações de crédito.

Em caso de dúvidas, a área técnica de Contabilidade Pública da CNM está à disposição para orientar os municípios.

🔗 Clique aqui para acessar o conteúdo da consulta pública.

Fonte: Agência CNM de Notícias