Painel da Marcha orienta os gestores em áreas essenciais da gestão local

Na manhã desta quarta-feira (21/05), os desafios enfrentados pelos municípios brasileiros foram tema central da programação principal da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Diversos colaboradores da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentaram orientações e dados técnicos sobre temas estratégicos como demarcação de terras, assistência social, finanças municipais, desenvolvimento rural, segurança pública e estradas vicinais.

Demarcação de terras

Abrindo o painel, o consultor da CNM Ricardo Hermany abordou a questão da demarcação de terras indígenas e detalhou a participação da entidade nas audiências da Comissão Especial criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele anunciou o lançamento do Observatório de Demarcação de Terras de Povos Originários, que reúne os materiais das 21 reuniões realizadas para debater o tema.

“Existe uma lei aprovada no Congresso que está sendo questionada no STF. Em vez de uma decisão direta, foi criada uma comissão de conciliação. O observatório sistematiza todo o material debatido para buscar uma proposta que atenda aos interesses tanto de indígenas quanto de não indígenas”, explicou Hermany.

Assistência Social

Em seguida, a CNM apresentou dados sobre a demanda reprimida do programa Bolsa Família e a redução dos repasses federais na área de assistência social. Segundo levantamento da entidade, os municípios deixaram de receber quase R$ 12 bilhões em recursos essenciais para a manutenção de políticas públicas sociais.

Finanças municipais

O coordenador técnico da CNM, Vinícius Almeida, apresentou projeções de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e destacou a importância dessas transferências para o equilíbrio orçamentário, especialmente nos municípios de menor porte. “É fundamental que os gestores acompanhem essas transferências e planejem seus gastos com base na evolução dessas receitas”, alertou.

Desenvolvimento Rural

A prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural também foi tema do painel. A CNM apresentou estudo que evidencia a importância dessas políticas para o acesso do pequeno produtor ao crédito rural, destacando a necessidade de fortalecimento da atuação municipal nessa área.

Segurança Pública

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, que trata da reestruturação da segurança pública no país, foi analisada pelo advogado e coordenador técnico da CNM, Rodrigo Dias. Ele alertou para os impactos da proposta nos municípios, especialmente quanto ao papel das guardas municipais. “A PEC avança no sentido de transformar as guardas municipais em polícias, o que muda significativamente sua natureza e função. É um ponto que exige cautela e debate com os prefeitos”, avaliou.

Estradas vicinais

O painel foi encerrado com a apresentação de um levantamento da CNM sobre a situação das estradas vicinais — vias essenciais para o escoamento da produção agrícola e para o transporte de moradores de áreas rurais. Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas voltadas à manutenção e melhoria dessa infraestrutura nos municípios.

A programação completa da Marcha pode ser acompanhada ao vivo pelo canal da TV Portal CNM no YouTube.

Fonte: Agência CNM de Notícias – Por Allan Oliveira
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