Assembleia Geral aprova relatório e prestação de contas da CNM, por unanimidade

A programação desta quarta-feira (21/05), no palco principal da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, foi marcada pela realização da assembleia geral da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Durante a sessão, o presidente Paulo Ziulkoski e a diretoria apresentaram a prestação de contas da entidade, conforme prevê a Lei das Associações. O relatório foi aprovado por unanimidade pelos participantes.

O tesoureiro da CNM, Nélio Aguiar da Silva, prefeito de Santarém (PA), destacou o desempenho técnico e político da entidade ao longo de 2024. “Um ponto muito forte da nossa entidade é a atuação técnica. A gente investe muito nessa área. Além de termos o maior número de filiados no Brasil, temos qualidade técnica. Somos os melhores, ninguém tem o que nós temos”, afirmou.

Silva também ressaltou o preparo da equipe técnica da CNM, que atua de forma estratégica em diversas pautas do interesse municipalista. Entre os principais temas, destacou o protagonismo da CNM na Reforma Tributária e a defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade. Se aprovada, a medida deve beneficiar os 5.569 municípios brasileiros. Outro ponto importante citado foi a atuação da entidade no debate sobre a isenção do Imposto de Renda (IR).

A contadora da CNM, Marice Fronchetti, apresentou os balanços financeiros de 2023, auditados por empresa independente, além da previsão de investimentos para 2024. Ela frisou que todos os dados estão disponíveis no portal da entidade. “A política da CNM é fazer o orçamento com base na arrecadação associativa, garantindo sustentabilidade e autonomia”, explicou.

Independência política e financeira

Durante a assembleia, Paulo Ziulkoski reforçou um dos pilares da CNM: a independência política e financeira. O presidente alertou os gestores sobre a importância de observarem a legalidade das contribuições a entidades de representação regional ou local, criticando possíveis interferências partidárias em entidades compostas por secretários municipais, como nas áreas de saúde e educação.

Ziulkoski anunciou também a realização de encontros regionais com foco em capacitação de prefeitos e equipes técnicas, especialmente neste primeiro ano de mandato. O presidente agradeceu o empenho da diretoria e mencionou mudanças no critério de cobrança das filiações, com o objetivo de reduzir mensalidades e evitar impacto financeiro aos cofres municipais.

Fonte: Agência CNM – Por Raquel Montalvão
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