A Associação Mineira de Municípios (AMM) emitiu um alerta importante para os gestores municipais: 136 municípios de Minas Gerais ainda não lançaram os dados contábeis exigidos no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A omissão pode resultar na exclusão dessas cidades da complementação VAAT do Fundeb no exercício de 2026.
A complementação VAAT (Valor Aluno Ano Total) é uma importante fonte de recursos para a educação básica, principalmente em municípios com menor capacidade arrecadatória. A transmissão de dados dentro dos prazos estabelecidos é uma condição obrigatória para habilitação ao recebimento desses recursos.
A SF reforça a importância de atenção máxima aos prazos e à correta alimentação dos sistemas oficiais.
📌 Confira a notícia completa no site da AMM:
👉 https://portalamm.com/amm-alerta-136-municipios-mineiros-nao-lancaram-dados-contabeis-exigidos-e-podem-ficar-sem-complementacao-vaat-do-fundeb-em-2026/
Fonte: Associação Mineira de Municípios – AMM.
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