Ministério da Gestão e da Inovação divulga fluxo de execução das emendas de bancada e de comissão – RPS 7 e 8

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou orientações importantes sobre o fluxo de execução das emendas parlamentares de bancada estadual e de comissão para o exercício de 2025, especificamente nas modalidades de repasse fundo a fundo da Saúde, por meio das Rubricas de Programação Orçamentária e Financeira (RPS) 7 e 8.

Segundo o MGI, o objetivo é dar maior transparência e previsibilidade ao processo de execução das emendas impositivas, facilitando o acompanhamento por parte dos entes subnacionais e permitindo uma melhor organização dos gestores municipais no planejamento da aplicação dos recursos.

A Nota Técnica publicada esclarece pontos como:

• Os papéis dos órgãos envolvidos no processo (Ministério da Saúde, Congresso Nacional e MGI);
• Os critérios de priorização para execução;
• As etapas do fluxo, desde a indicação da emenda até a liberação dos recursos;
• Prazos estimados para cada fase do processo.

A SF Auditoria destaca a importância de os municípios acompanharem de perto essas orientações para garantir que os recursos sejam efetivamente recebidos e utilizados de forma eficiente, respeitando os prazos e exigências técnicas estabelecidos.

🔗 Fonte: Associação Mineira de Municípios (AMM)