TCEMG dá início ao Ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública

A transparência na gestão pública continua sendo prioridade para os órgãos de controle e, por isso, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) iniciou, no dia 24 de abril, o Ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A iniciativa, coordenada pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), busca ampliar o acesso da sociedade às informações públicas e consolidar uma cultura de transparência em todo o país.

As unidades participantes já começaram a receber as orientações para a autoavaliação, que deverá ser realizada no sistema eletrônico Avalia (https://avalia.atricon.org.br) entre os dias 7 e 27 de maio de 2025. O preenchimento da autoavaliação é obrigatório e as unidades que não participarem terão nota zero na avaliação nacional.

Para apoiar os jurisdicionados, o TCEMG disponibilizou materiais de referência, como a Cartilha Nacional da Atricon, o Guia de Orientações do TCEMG, vídeos explicativos e canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas, como o Fale com o TCE/MG, além de suporte por telefone e uma seção de Perguntas Frequentes (FAQ) atualizada semanalmente.

Em Minas Gerais, o levantamento será coordenado pela 2ª Coordenadoria de Auditoria dos Municípios (2ª CAM), vinculada à Diretoria de Auditoria e Avaliação de Políticas Públicas (DAAPP), e abrangerá 1.712 unidades jurisdicionadas, entre elas as 853 prefeituras e câmaras municipais do estado, além de seis órgãos estaduais, como o Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e o próprio TCEMG.

Como incentivo ao bom desempenho, as unidades que se destacarem na avaliação receberão selos de qualidade da transparência pública (Diamante, Ouro ou Prata), em cerimônia de reconhecimento promovida pelo Tribunal.

Mesmo sem a realização de treinamentos presenciais neste ciclo, o TCEMG garantirá suporte remoto às unidades participantes, assegurando a realização do processo com autonomia, qualidade e segurança.

A SF Auditoria e Consultoria Ltda reforça a importância da participação ativa dos seus clientes neste processo e se coloca à disposição para prestar suporte técnico no preenchimento e envio das informações exigidas.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG