ATENÇÃO GESTORES MUNICIPAIS: Municípios têm até o dia 20 de maio de 2025 para manifestar interesse em participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), iniciativa do Governo Federal que visa promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), os entes municipais interessados devem preencher um formulário eletrônico, disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A manifestação é pré-requisito para que os municípios possam formalizar convênios para execução do PAA na modalidade Compra com Doação Simultânea, com repasse direto de recursos.
O PAA é uma importante política pública de combate à fome e de fortalecimento da agricultura familiar. Por meio do programa, os alimentos adquiridos são destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, bem como a entidades da rede socioassistencial, equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, entre outros.
A SF recomenda que os gestores municipais fiquem atentos ao prazo e providenciem a manifestação de interesse com antecedência, garantindo a possibilidade de acesso aos recursos e à execução local do programa.
📌 Prazo para manifestação de interesse: até 20 de maio de 2025
🔗 Mais informações e acesso ao formulário: Clique aqui
📎 Fonte: Confederação Nacional de Municípios – CNM
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