Alteração no valor do índice de gestão do Bolsa Família gera perdas aos Municípios

Os repasses da União para o cofinanciamento da assistência social já acumulam um déficit de R$ 136,3 milhões em 2025, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Esse cenário reforça uma tendência de subfinanciamento estrutural do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que compromete diretamente a oferta de serviços essenciais voltados à população em situação de vulnerabilidade. O valor total repassado até abril é de R$ 708,3 milhões, quando o previsto seria de R$ 844,6 milhões, considerando a base histórica de execução.

Do ponto de vista técnico e orçamentário, o impacto é significativo: os municípios enfrentam desafios crescentes para manter serviços como CRAS, CREAS, acolhimentos institucionais e benefícios eventuais, com recursos insuficientes por parte da União.

A SF reforça que os gestores municipais devem adotar medidas estratégicas de planejamento e monitoramento, garantindo a continuidade e a efetividade das políticas públicas, mesmo diante de repasses federais instáveis. Além disso, é essencial que os municípios atuem politicamente em defesa de um pacto federativo mais justo, com financiamento compatível às responsabilidades assumidas.

📎 Fonte: Confederação Nacional de Municípios – CNM
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