Alteração no valor do índice de gestão do Bolsa Família gera perdas aos Municípios

A SF Auditoria e Consultoria destaca que a recente mudança no valor de referência do Programa Bolsa Família pode trazer prejuízos financeiros significativos aos municípios brasileiros. Segundo análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a alteração foi publicada por meio da Portaria nº 897/2024 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A nova regra estabelece que o valor da cesta de referência do programa passa a ser de R$ 1,77, enquanto anteriormente era de R$ 2,00. Essa redução impacta diretamente o cálculo dos repasses federais para o cofinanciamento dos serviços socioassistenciais executados pelas gestões municipais.

A CNM alerta que a medida foi adotada sem diálogo com os entes locais, o que desconsidera os custos reais da oferta de serviços no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ainda segundo a entidade, a decisão compromete o planejamento orçamentário e pode afetar a qualidade dos atendimentos prestados às famílias em situação de vulnerabilidade social.

A SF reforça a importância de os gestores municipais acompanharem as alterações normativas e os impactos financeiros decorrentes, buscando estratégias de mitigação e exigindo diálogo federativo mais efetivo.

📎 Fonte: Confederação Nacional de Municípios – CNM
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